O Governo brasileiro quer estimular o aumento do número de voos do Brasil para a América do Sul, África e Índia. Duas resoluções do Conselho de Aviação Civil (CONAC) publicadas na sexta-feira no Diário Oficial da União estipulam as principais directrizes para viabilizar comercialmente a operação nessas rotas aéreas. As propostas práticas, contudo, ainda vão ser elaboradas por um grupo interministerial coordenado pelo Ministério da Defesa.
Uma das resoluções trata de incentivos oferecidos às empresas que voarem para a América do Sul e a outra é voltada para os voos para África e Índia. Ambas são assinadas pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim. Numa delas, o CONAC destaca a necessidade de que sejam aprovadas medidas para expandir o transporte aéreo entre o Brasil, o continente africano e a Índia, seja por meio do aperfeiçoamento dos acordos de serviços já existentes ou pela criação de novos tratados. A proposta é eliminar as restrições para esse segmento do mercado internacional e assegurar a viabilidade económica das operações aéreas.
A outra resolução trata da necessidade de aperfeiçoar os acordos sobre serviços aéreos como forma de estabelecer um mercado comum de transporte aéreo na América do Sul. A medida visa eliminar as restrições de oferta dos voos inter-regionais, abrir as rotas, liberalizar os direitos de tráfego e desregulamentar os arranjos cooperativos entre empresas e adoptar a liberdade tarifária. Mesmo com o crescimento do comércio internacional entre Brasil e África, apenas 150 mil passageiros provenientes de África viajaram para o Brasil em 2008.
De acordo com dados da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), problema semelhante ocorre na área de transporte de cargas. Das cerca de 267 mil toneladas de carga aérea internacional com origem no Brasil, somente 7,5 mil tiveram como destino países africanos, ou seja, 2,8 por cento do total.
Além dessas acções específicas, o Memorando de Entendimento Trilateral Relativo à Aviação Civil no âmbito do Fórum de Diálogo Índia–Brasil–África do Sul (Ibas), deverá ser aperfeiçoado, a fim de tornar mais efectiva a participação do transporte aéreo na integração do Brasil com a África do Sul e com a Índia.
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